Deliberação 501/2006. - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 188/2003, de 20 de Agosto, propõe-se:

1 - O presidente do conselho de administração subdelegar as competências que lhe foram delegadas por deliberação do conselho de administração de 29 de Março de 2006 para a prática dos seguintes actos na responsável dos Serviços Farmacêuticos, Dr.ª Maria do Rosário Marques da Silva Lima:

a) Autorizar notas de encomenda, no âmbito de processos de compra previamente adjudicados;

b) Promover os respectivos processos de aquisição, independentemente do respectivo valor, de produtos farmacêuticos.

1.1 - Da actividade desenvolvida no âmbito das competências ora subdelegadas deverá apresentar a referida responsável dos Serviços Farmacêuticos um relatório mensal.

A presente subdelegação produz efeitos em 14 de Março de 2006.

2 - O presidente do conselho de administração subdelegar as competências que lhe foram delegadas por deliberação do conselho de administração de 29 de Março de 2006 para a prática dos seguintes actos no responsável do Serviço de Patologia Clínica, Dr. Luís Abel Gouveia:

a) Autorizar notas de encomenda, no âmbito de processos de compra previamente adjudicados;

b) Promover os respectivos processos de aquisição, independentemente do respectivo valor, de reagentes do laboratório.

2.1 - Da actividade desenvolvida no âmbito das competências ora subdelegadas deverá apresentar o referido responsável do Serviço de Patologia Clínica um relatório mensal.

A presente subdelegação produz efeitos em 14 de Março de 2006.

3 - O presidente do conselho de administração subdelegar as competências que lhe foram delegadas por deliberação do conselho de administração de 29 de Março de 2006 para a prática dos seguintes actos na responsável pelo Serviço de Recursos Humanos, Maria Rosaria Balreira Correia Bastos, para a prática dos seguintes actos:

a) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no processo individual dos funcionários e agentes, bem como a restituição de documentos aos interessados;

b) Assinar as certidões e declarações solicitadas ao serviço de pessoal referentes a informações sobre os respectivos requerentes que não envolvam complexidade ou dúvidas;

c) Despachar e assinar a correspondência relativa ao expediente geral do serviço de pessoal.

Propõe ainda delegar na responsável do Serviço de Recursos Humanos a competência do conselho de administração para confirmar as condições legais da progressão dos funcionários e agentes.

As presentes delegações e subdelegações produzem efeitos em 14 de Março de 2006, ficando desta forma ratificados todos os actos entretanto praticados.

4 - O presidente do conselho de administração subdelegar as competências que lhe foram delegadas por deliberação do conselho de administração de 29 de Março de 2006 para a prática dos seguintes actos na responsável do Serviço de Aprovisionamento, Maria do Céu da Silva Teixeira Neves dos Santos:

a) Autorizar notas de encomenda, no âmbito de processos de compra previamente adjudicados;

b) Promover os respectivos processos de aquisição, independentemente do respectivo valor e desde que a despesa se encontre cabimentada, do seguinte material de consumo: clínico, hoteleiro, administrativo, de manutenção e conservação.

Propõe ainda delegar na responsável do Serviço de Aprovisionamento a competência do conselho de administração para autorizar a realização de despesas pelo fundo de maneio.

As presentes delegações e subdelegações de competências produzem efeitos em 14 de Março de 2006, ficando desta forma ratificados todos os actos entretanto praticados.

5 - Delegar as competências do conselho de administração na responsável pelos Serviços Financeiros, Maria Margarida Ribeiro da Silva, para a prática dos seguintes actos:

a) Preparar e propor os orçamentos, a conta de gerência e o relatório de gestão;

b) Preparar os mapas financeiros mensais e trimestrais;

c) Dar cabimento orçamental a todas as despesas e a outros encargos sujeitos a autorização;

d) Propor ao órgão de gestão a classificação como incobráveis das guias de receita emitida.

A presente delegação produz efeitos em 14 de Março de 2006, ficando desta forma ratificados todos os actos praticados.

3 de Abril de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, José António de Sousa Alves.