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Rectificação 558/2006. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 9 de Março de 2006, a p. 3501, o despacho 5611/2006 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "Doutor Rúben Anacoreta de Seabra Elvas Leitão" deve ler-se "Doutor Ruben Anacoreta de Seabra Elvas Leitão".
22 de Março de 2006. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Ana de Carvalho Viana Baptista.
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