Aviso 4196/2006 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes de Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, avisa-se Abel Feliciano Carvalhais Moura, assistente administrativo principal do QPCE, com última morada conhecida na Rua de 9 de Julho, 84, 1.º, direito, frente, 4050-433 Porto, de que contra ele se encontra pendente um processo disciplinar instaurado no Hospital Militar Regional n.º 1, sendo por esta via citado para apresentar a sua defesa no prazo de 60 dias contado da data da publicação do presente aviso, podendo, durante o referido prazo, consultar o processo na Secção de Justiça do Hospital Militar Regional n.º 1 às horas normais de expediente.

10 de Fevereiro de 2006. - O Director, Manuel Fernando Teixeira Osório Castro Alves, coronel médico.