Despacho 7629/2006 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 24 de Fevereiro de 2006:
Lista n.º 10/06
Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Gisele Nunes Azevedo ... 23-11-71
Rose Caroline Sassarrão ... 6-5-78
Édneia Rosaria Grandolfo Forim ... 1-4-70
Ligia Costa Barizon Cardoso ... 24-8-82
Daniela Nascimento de Queiroz da Silva ... 22-8-77
Marcia Luiz de Lira Moreira ... 1-3-77
Iracema Aparecida Fernandes Cruz Pereira ... 11-12-59
Celma Maria da Silva de Jesus Soares ... 23-2-69
Danielle Pontes Gouveia ... 5-9-81
Daiane Pacheco Gomes ... 2-9-87
Marco Aurélio de Souza ... 3-10-62
Aléssio Silva Bianck Cardoso ... 6-11-80
Alan Rodrigues de Souza ... 8-3-65
Aurélia Oliveira da Silva ... 30-7-79
Jucinéia da Silva Souza Ferreira ... 29-4-70
17 de Março de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
