Despacho 7627/2006 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 9 de Março de 2006:
Lista n.º 11/06
Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Glória Valquíria de Santana ... 23-4-64
Edvaldo Barboza da Silva ... 6-3-56
Ernesto Paulo Ferreira Calainho Filho ... 17-8-82
Fabiola Moisés Ferreira ... 20-1-80
Ivaneide Dias Pereira Mendes ... 29-7-67
Rosana Farias Quintian Valente ... 19-8-73
Regina Celia Saraiva ... 12-7-63
Alex Ceslestino de Souza ... 23-9-80
Domingos de Souza ... 28-9-69
Aldo Correia de Oliveira ... 15-6-82
Vera Lúcia Lino de Freitas João ... 16-4-77
17 de Março de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
