Declaração de Rectificação 20-AQ/2001, de 30 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 278/2001, 3º Suplemento, Série I-A de 2001-11-30.
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Data:
2001-11-30
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Rectifica o Dec Lei nº 289/2001, de 13 de Novembro, que aprova o novo Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal.
Declaração de Rectificação 20-AQ/2001
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 289/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 263, de 13 de Novembro de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na alínea a) do n.º 2 do artigo 23.º, onde se lê «alíneas b) e c)» deve
ler-se «alíneas b) a e)».
Na alínea b) do n.º 2 do artigo 23.º, onde se lê «alíneas e) a g)» deve
ler-se «alíneas g) a j)».
Na alínea c) do n.º 2 do artigo 23.º, onde se lê «alínea h)» deve ler-se
«alínea k)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2001/11/30/plain-148009.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/148009.dre.pdf .
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