Portaria 17/2001, de 1 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 9, de 01.03.2001, Pág. 165
- Data: 2001-03-01
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Indemnizações Compensatórias do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2000 - 2006 (PDRU). Revoga a Secção II do Capítulo V da Portaria nº 15/95, de 6 de Abril.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/147788/portaria-17-2001-de-1-de-marco