Resolução 15/2001, de 15 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 7, de 15.02.2001, Pág. 121
- Data: 2001-02-15
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Sumário
Autoriza a cedência em propriedade plena, aos interessados em construir casa própria, de três lotes de terreno sitos à Avenida da Paz, na freguesia do Pico da Pedra, concelho da Ribeira Grande.
Aviso
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