Resolução 11/2001, de 15 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 7, de 15.02.2001, Pág. 114
- Data: 2001-02-15
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Sumário
Autoriza a Secretaria Regional da Economia a estabelecer protocolos com instituições de crédito no sentido dos incentivos, que revistam a forma de subsídios reembolsáveis e cuja concessão haja sido autorizada no âmbito do SIRAPA e do SITRAA - Sistema de Incentivos ao Turismo da Região Autónoma dos Açores, passarem a ser disponibilizados por aquela aos promotores.
Aviso
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