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Despacho Normativo 7/2001, de 25 de Janeiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 4, de 25.01.2001, Pág. 48
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

Fixa em 50%, a taxa de comparticipação financeira a conceder ao auxílio previsto no nº 1 da Portaria nº 59/2000, de 24 de Agosto de 2000, que cria um sistema de incentivos financeiros destinados a compensar os custos adicionais de transporte com o escoamento de produtos regionais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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