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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Resolução 23/2001/A, de 15 de Dezembro

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Sumário

Resolve encarregar a Comissão Permanente dos Assuntos Sociais de estudar a situação existente na Região relativamente às toxicodependências e às respostas dadas pelas diversas entidades.

Texto do documento

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 23/2001/A
Problemática das toxicodependências na Região Autónoma dos Açores
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores, nos termos estatutários e regimentais, resolve o seguinte:

1 - Encarregar a Comissão Permanente dos Assuntos Sociais de estudar a situação existente na Região relativamente às toxicodependências e às respostas dadas pelas diversas entidades, nomeadamente o Governo Regional, no sentido de encontrar medidas mais eficazes ao seu combate e cada vez mais adequadas às grandes mutações que se vivem nesta área. Por outro lado deverá conhecer as respostas que estão a ser implementadas a nível nacional e comunitário.

2 - No prazo de um ano elaborará e apresentará um relatório sobre esta matéria.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 13 de Novembro de 2001.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Fernando Manuel Machado de Menezes.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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