Deliberação 276/2006. - A firma Stafford-Miller, Ltd., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) dos medicamentos:
Alphosyl, Emulsão Cutânea a 50 mg/g+20 mg/g, concedida em 25 de Maio de 1961, consubstanciada na autorização com os registos n.os 8041616, 8041608 e 8041624;
Alphosyl, Creme a 50 mg/g+20 mg/g, concedida em 30 de Julho de 1965, consubstanciada na autorização com os registos n.os 8126300, 8126326 e 8126318;
Alphosyl Hc, Creme a 5 mg/g+50 mg/g+22 mg/g, concedida em 13 de Agosto de 1986, consubstanciada na autorização com os registos n.os 8651703 e 8651711;
requereu ao INFARMED a revogação dos mesmos, conforme ofícios de 6 de Janeiro de 2006.
Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar as AIM dos medicamentos supramencionados e anular os respectivos registos no INFARMED.
Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.
9 de Fevereiro de 2006. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Luísa Carvalho, vice-presidente - Emília Alves, vogal - Fernando Bello, vogal.