Deliberação 272/2006. - A firma RATIOPHARM - Comércio e Indústria de Produtos Farmacêuticos, Lda., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) dos medicamentos:
Amlodipina Regenold 5 mg Comprimidos, concedida em 18 de Maio de 2004, consubstanciada na autorização com os registos n.os 5078282 e 5078381;
Amlodipina Regenold 10 mg Comprimidos, concedida em 18 de Maio de 2004, consubstanciada na autorização com os registos n.os 5078084 e 5078183;
requereu ao INFARMED a revogação dos mesmos, conforme ofícios de 13 de Janeiro de 2006.
Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar as AIM dos medicamentos supramencionados e anular os respectivos registos no INFARMED.
Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.
1 de Fevereiro de 2006. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Luísa Carvalho, vice-presidente - Emília Alves, vogal - Fernando Bello, vogal.