Deliberação 271/2006. - A firma Laboratórios Lab, Lda., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Tonus-Lab, Comprimido a 5 mg, concedida em 4 de Maio de 1967, consubstanciada na autorização com o registo n.º 9174110, requereu ao INFARMED a revogação do mesmo, conforme ofício de 27 de Dezembro de 2005.
Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento supramencionado e anular os respectivos registos no INFARMED.
Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.
1 de Fevereiro de 2006. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Luísa Carvalho, vice-presidente - Emília Alves, vogal - Fernando Bello, vogal.
