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Listagem 53/2006. - Registo de diplomas obtidos no estrangeiro ao abrigo do Decreto-Lei 216/97, de 18 de Agosto - listagem do 2.º semestre de 2005 (95 registos):
(ver documento original)
10 de Fevereiro de 2006. - O Director-Geral, António Morão Dias.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1997-08-18 -
Decreto-Lei
216/97 -
Ministério da Educação
Reconhece aos cidadãos portugueses titulares de graus académicos estrangeiros de nível, objectivos e natureza idênticos aos do grau de doutor pelas universidades, os direitos inerentes à titularidade deste. Cabe ao Ministro da Educação aprovar, por portaria, no prazo de 45 dias, as normas regulamentares que se revelem necessárias à boa execução do presente diploma.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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