Acordo 40/2006. - Adenda ao acordo de cooperação entre o Ministério da Educação, Direcção Regional de Educação do Norte, e a Câmara Municipal de Bragança. - O Ministério da Educação, através da Direcção Regional de Educação do Norte, representada pela sua directora, Margarida Moreira, e o município de Bragança, representado pelo seu presidente, Jorge Nunes, acordam, em aditamento ao acordo 40/2005, de 18 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 18 de Fevereiro de 2005, alargar a rede de bibliotecas escolares de incidência concelhia à Escola EB1 Bragança n.º 6 - Toural do Agrupamento Agrupamento Vertical Augusto Moreno, representada por Maria Emília A. Nogueira Estevinho (presidente do conselho executivo), comprometendo-se a aceitar os termos do acordo actualmente em vigor e a dar continuidade à parceria entretanto firmada.

Nos termos da cláusula 7.ª a Escola EB1 Bragança n.º 6 - Toural receberá a seguinte verba:

Equipamento/mobiliário - Euro 6450;

Fundo documental - Euro 4500.

12 de Dezembro de 2005. - Pela Direcção Regional de Educação do Norte, a Directora Regional, Margarida Moreira. - Pela Câmara Municipal de Bragança, (Assinatura ilegível.) - Pela EB1 Bragança n.º 6 - Toural, (Assinatura ilegível.)

Homologo.

Pela Ministra da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira, Secretário de Estado Adjunto e da Educação.