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Acordo 38/2006, de 1 de Março

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Texto do documento

Acordo 38/2006. - Adenda ao acordo de cooperação entre o Ministério da Educação, Direcção Regional de Educação do Norte, e a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão. - O Ministério da Educação, através da Direcção Regional de Educação do Norte, representada pela sua directora, Margarida Moreira, e o município de Vila Nova de Famalicão, representado pelo seu presidente, Armindo Costa, acordam, em aditamento ao acordo 29/98, de 24 de Novembro de 1997, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 28 de Março de 1998, alargar a rede de bibliotecas escolares de incidência concelhia à Escola EB 1 Lagoços - Bairro, do Agrupamento Horizontal Terras do Ave, representada por Abraão António Freitas Sousa (presidente do conselho executivo), comprometendo-se a aceitar os termos do acordo actualmente em vigor e a dar continuidade à parceria entretanto firmada.

Nos termos da cláusula 7.ª a Escola EB1 Lagoços - Bairro receberá a seguinte verba:

Equipamento/mobiliário - Euro 6400;

Fundo documental - Euro 5000.

12 de Novembro de 2005. - Pela Direcção Regional de Educação do Norte, a Directora Regional, Margarida Moreira. - Pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, (Assinatura ilegível.) - Pela EB 1 Lagoços - Bairro, (Assinatura ilegível.)

Homologo.

Pela Ministra da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira, Secretário de Estado Adjunto e da Educação.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1471085.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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