Despacho 4297/2006, de 22 de Fevereiro
Despacho 4297/2006 (2.ª série). - Por despacho do presidente do conselho directivo de 26 de Janeiro de 2006, proferido por delegação de competências, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 25 de Agosto de 2005:
Mestre Ana Maria Fité Alves Dinis, assistente - autorizada a dispensa integral de serviço docente por um ano, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006 e até 31 de Agosto de 2007, nos termos do disposto no artigo 27.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho. (Não carece de anotação no Tribunal de Contas.)
2 de Fevereiro de 2006. - O Secretário, João Mendes Jacinto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1470091.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1980-07-16 -
Lei
19/80 -
Assembleia da República
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).
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