Rectificação 263/2006, de 22 de Fevereiro
Rectificação 263/2006. - Por ter saído com inexactidão a directiva n.º 1/2006 no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de Fevereiro de 2006, a pp. 1570 e 1571, rectifica-se que onde se lê "Circule-se para conhecimento de todos os magistrados e agentes do Ministério" deve ler-se "Circule-se para conhecimento de todos os magistrados e agentes do Ministério Público".
2 de Fevereiro de 2006. - O Secretário, Carlos José de Sousa Mendes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1470034.dre.pdf .
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