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Declaração de Rectificação 20-AM/2001
Por ter sido publicada indevidamente no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 171, 2.º suplemento, de 25 de Julho de 2001, a Portaria 849-O/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, declara-se nula e de nenhum efeito.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Outubro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2001-07-25 -
Portaria
849-O/2001 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria pelo período de seis anos a zona de caça municipal de Vale do Homem (processo nº 2572-DGF), no município de Vila Verde, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São Frutuoso.
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