Rectificação 223/2006, de 14 de Fevereiro
Rectificação 223/2006. - Por o aviso 11 872/2005, publicado no Diário da República, n.º 245, 2.ª série, de 23 de Dezembro de 2005, ter saído com inexactidão, rectifica-se que onde se lê "licença sem vencimento por três meses" deve ler-se "licença sem vencimento por 90 dias".
16 de Janeiro de 2006. - A Vogal do Conselho de Administração, Maria Conceição Saúde.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1468356.dre.pdf .
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