Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo da República da Gâmbia depositou, em 14 de Outubro de 1987, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

De harmonia com as disposições aplicáveis, aquele acto produz efeitos em relação à República da Gâmbia desde 14 de Outubro de 1987.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 29 de Julho de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.