Despacho 22012/2001, de 24 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 247, de 24.10.2001, Pág. 17764
- Data: 2001-10-24
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Sumário
Declara a utilidade pública da expropriação de vários terrenos necessários do aproveitamento hidráulico do Enxoé, nos concelhos de Serpa e Mértola a favor do Instituto da Água.
Aviso
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