Despacho (extracto) n.º 1450/2006 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior técnico, proferido por delegação, de 12 de Novembro de 2005:
José Carlos da Costa Miranda - autorizado o contrato adminsitrativo de provimento para exercer as funções de professor auxiliar convidado a 50% no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 12 de Novembro de 2005, válido até 14 de Setembro de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa aprovou, por unanimidade, em 20 de Julho de 2005, a proposta respeitante à contratação do professor José Carlos da Costa Miranda como professor auxiliar convidado a 30%, desde 12 de Novembro de 2005 até 14 de Setembro de 2006.
A proposta veio acompanhada pelos pareceres previstos no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, os quais foram subscritos pelos professores catedráticos Doutores José Manuel Caré Baptista Viegas, António Patrício de Sousa Betâmio de Almeida e pelo professor associado Doutor José Manuel de Saldanha Gonçalves Matos, todos deste Instituto.
Com base no parecer favorável e fundamentado da análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o Professor José Carlos da Costa Miranda preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
9 de Novembro de 2005. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, Afonso Barbosa.
26 de Dezembro de 2005. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.
