Despacho (extracto) n.º 1334/2006 (2.ª série). - Por despachos de 29 de Novembro e 21 de Dezembro de 2005, respectivamente do Secretário Regional do Equipamento Social e Transportes da Região Autónoma da Madeira e da directora central de Gestão e Administração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:

Hélder José Gomes Jardim, assistente administrativo principal do quadro de pessoal da Direcção Regional de Transportes Terrestres da Região Autónoma da Madeira - requisitado, com a mesma categoria, para desempenho de funções no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

9 de Janeiro de 2006. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.