Aviso 158/2006, de 19 de Janeiro
Aviso 158/2006 (2.ª série) - AP. - A Junta de Freguesia de Cinco Ribeiras torna público que a Assembleia de Freguesia, em sua sessão ordinária realizada em 21 de Setembro de 2005, aprovou, por maioria, a alteração ao quadro de pessoal, proposta pelo executivo da Junta de Freguesia, em conformidade com o disposto na alínea m) do n.º 2 do artigo 17.º da Lei 179/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro:
(ver documento original)
9 de Dezembro de 2005. - O Presidente, João Francisco Martins Furtado.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1461680.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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