Edital 12/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, torna-se público que, por despacho de 20 de Dezembro de 2005 do presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, sob proposta do conselho científico de 14 de Junho de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias (de calendário) a partir da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas com vista ao recrutamento de um professor-coordenador para a área científica das Ciências de Enfermagem, especialidade em Enfermagem de Reabilitação, para provimento de um lugar do quadro de pessoal docente da Escola Superior de Enfermagem, aprovado pela Portaria 34/99, de 21 de Janeiro.
2 - Ao referido concurso são admitidos os candidatos que se encontrem nas situações referidas no artigo 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
3 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Rua da Escola Industrial e Comercial Nun'Álvares, apartado 51, 4901-909 Viana do Castelo, deverão constar os seguintes elementos:
Nome completo, filiação, data e local de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência actual, número de telefone, graus académicos e respectivas classificações finais, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.
4 - O requerimento deverá ser acompanhado de:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Cópia do diploma ou da certidão de atribuição do grau académico;
c) Documento que comprove estar o candidato nas condições legais a que se refere o n.º 2 deste edital;
d) Quatro exemplares do resumo da lição a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;
e) Quatro exemplares da dissertação a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;
f) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado;
g) Quatro exemplares de cada um dos trabalhos referidos no currículo;
h) Lista completa da documentação apresentada.
4.1 - O currículo deverá pôr em evidência a capacidade científica, técnica e pedagógica para o desempenho das funções compreendidas na categoria de professor-coordenador.
4.2 - Os candidatos que estejam nas condições do n.º 3 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, deverão apresentar documento comprovativo dessa situação.
4.3 - As cópias dos trabalhos recebidos ficarão a pertencer à biblioteca do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, uma vez encerrado o concurso.
5 - A selecção e ordenação dos candidatos resultará da apreciação das provas públicas, nos termos do artigo 26.º do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
6 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a eliminação liminar dos candidatos.
7 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.
8 - Os documentos de candidatura deverão ser entregues (ou enviados pelo correio, sob registo) no Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Rua da Escola Industrial e Comercial Nun'Álvares, apartado 51, 4901-909 Viana do Castelo.
9 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando, escrupulosamente, no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
10 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Rui Alberto Martins Teixeira, presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Vogais:
Maria Ermelinda Miranda Ribeiro Jaques, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Águeda da Assunção Gonçalves Marques, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem Ângelo da Fonseca.
Maria Manuela Ferreira Pereira Silva Martins, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto.
20 de Dezembro de 2005. - O Presidente, Rui Alberto Martins Teixeira.
