Edital 11/2006 (2.ª série). - 1 - Em conformidade com os artigos 15.º e 16.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, encontra-se aberto, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-adjunto, da área científica de Enfermagem na Comunidade, para a Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

2 - O concurso é válido apenas para o lugar mencionado, caducando com o seu preenchimento.

3 - Ao concurso serão admitidos os candidatos licenciados em Enfermagem, habilitados com o curso de especialização em Enfermagem de Saúde Pública, que se encontrem nas condições previstas no artigo 18.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

4 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, naturalidade, data de nascimento, residência actual, número de telefone, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, grau académico e respectiva classificação final, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.

5 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certificado do registo criminal;

c) Atestado médico comprovativo da robustez física e do perfil psíquico para o exercício de funções públicas;

d) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;

e) Documentos comprovativos de estarem nas condições exigidas no presente edital;

f) Cinco exemplares do curriculum vitae detalhado e actualizado, bem como de quaisquer documentos que comprovem as habilitações científicas, as publicações ou que facilitem a formação de um juízo sobre aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso;

g) Cinco exemplares do estudo a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

5.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

5.2 - O curriculum vitae deverá pôr em evidência o equilíbrio entre as competências pedagógica e científica dos candidatos e a sua adequação à docência no ensino superior politécnico, traduzida na experiência docente na área científica, ou afim, para a qual foi aberto o concurso.

6 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a exclusão dos candidatos.

7 - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio registado, com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico de Castelo Branco, Avenida de Pedro Álvares Cabral, 12, 6000-084 Castelo Branco, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.

8 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

9 - O júri do concurso terá a constituição que a seguir se refere:

Presidente - Carlos Manuel Leitão Maia, professor-coordenador, director da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias, Castelo Branco.

Vogais efectivos:

José Manuel Preto Ribeiro, professor-oordenador da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias, Castelo Branco.

Maria Filomena Carrajola Marques de Oliveira Martins, professora-adjunta da Escola Superior de Saúde de Portalegre.

Maria do Céu Antunes Martins, professora-adjunta da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias, Castelo Branco.

Vogais suplentes:

Maria Vitória Glória Casas Novas, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem de Évora.

Maria Manuela Narciso Pereira Gonçalves, professora-adjunta da Escola Superior de Saúde de Beja.

12 de Dezembro de 2005. - A Presidente, Ana Maria Batista Oliveira Dias Malva Vaz.