Rectificação 8/2006, de 5 de Janeiro
Rectificação 8/2006. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 16 de Dezembro de 2005, a p. 17 524, o despacho (extracto) n.º 26 022/2005 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "Por despacho de 29 de Setembro de 2005" deve ler-se "Por despacho de 29 de Julho de 2005".
20 de Dezembro de 2005. - O Director de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1457742.dre.pdf .
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