Aviso 77/2006 (2.ª série). - O conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, analisada a proposta/DIL/5355, de 2 de Dezembro de 2005, da Comissão de Avaliação de Postos Farmacêuticos Móveis, relativa ao pedido de instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de Malarranha, freguesia de Pavia, concelho de Mora, distrito de Évora, considerando que:
Foi publicado aviso no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 21 de Setembro de 2005, possibilitando que as restantes farmácias do concelho formulassem idêntico pedido [n.º 7 do despacho 22 618/2002 (2.ª série), publicado em anexo ao despacho 2244/2003 (2.ª série), de 4 de Fevereiro];
Não houve qualquer outra candidatura à pretendida instalação;
Foram ouvidas a Administração Regional de Saúde e a Câmara Municipal interessadas, tendo os respectivos pareceres sido favoráveis à instalação:
Deliberou em sessão do conselho de administração de 7 de Dezembro de 2005 (acta 70/CA/2005) deferir o pedido de instalação de um posto farmacêutico móvel no Loteamento Municipal de Malarranha, lote C3, localidade de Malarranha, freguesia de Pavia, concelho de Mora, distrito de Évora, solicitado pela Farmácia Central, sita no Largo dos Combatentes da Grande Guerra, 1, freguesia de Pavia, concelho de Mora, distrito de Évora, nos termos dos n.os 5, 11 e 12 do despacho 22 618/2002, na redacção que lhe foi dada pelo despacho 2244/2003.
16 de Dezembro de 2005. - Pelo Conselho de Administração, o Vice-Presidente, Hélder Mota Filipe.