Rectificação 2/2006. - Por ter saído com inexactidão o aviso 11 246/2005 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 9 de Dezembro de 2005, rectifica-se que onde se lê:
"De 26 de Setembro de 2005:
Filipa Dias de Mello Sampayo Brandão de Brito [...] O contrato produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005"
deve ler-se:
"De 26 de Setembro de 2005:
Filipa Dias de Mello Sampayo Brandão de Brito [...] O contrato produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2005".
13 de Dezembro de 2005. - O Presidente, Luís Antero Reto.