Despacho (extracto) n.º 24/2006 (2.ª série). - Por despachos do vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo de 20 de Dezembro de 2005, proferidos por delegação de competências do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo (despacho 25 524/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 13 de Dezembro de 2005):

Ana Filomena Costa Janota, técnica profissional de 1.ª classe do quadro de pessoal do Supremo Tribunal Administrativo - nomeada definitivamente, precedendo concurso, na categoria de técnica profissional principal do mesmo quadro de pessoal, passando a auferir pelo escalão 1, índice 238.

Margarida Maria Soares Seabra dos Santos Costa, técnica profissional de 1.ª classe do quadro de pessoal do Supremo Tribunal Administrativo - nomeada definitivamente, precedendo concurso, na categoria de técnica profissional principal do mesmo quadro de pessoal, passando a auferir pelo escalão 1, índice 238.

Maria Paula Freire de Andrade Remédios Pires, técnica profissional de 1.ª classe do quadro de pessoal do Supremo Tribunal Administrativo - nomeada definitivamente, precedendo concurso, na categoria de técnica profissional principal do mesmo quadro de pessoal, passando a auferir pelo escalão 5, índice 295.

Ilda Maria Lopes dos Santos Cerqueira, técnica profissional de 2.ª classe do quadro de pessoal do Supremo Tribunal Administrativo - nomeada definitivamente, precedendo concurso, na categoria de técnica profissional de 1.ª classe do mesmo quadro de pessoal, passando a auferir pelo escalão 1, índice 222.

(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)

21 de Dezembro de 2005. - O Administrador, Rogério Paulo Martins Pereira.