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Despacho 18/2006, de 2 de Janeiro

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Texto do documento

Despacho 18/2006 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Dezembro de 2005 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, para preenchimento de uma vaga de qualquer dos quadros especiais, aprovados pelos seus despachos n.os 143/CEME/02 e 42/CEME/05, de 30 de Julho e de 27 de Janeiro, é promovido ao posto de sargento-chefe, nos termos do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 263.º e no n.º 3 do artigo 274.º do referido Estatuto, o sargento a seguir indicado:

SAJ AM 16689380, José Carlos Moreno Malveiro.

Conta a antiguidade desde 25 de Novembro de 2005, data a partir da qual tem direito ao vencimento do novo posto, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do posto de sargento-chefe.

Mantém-se na situação de adido ao quadro, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 173.º e do artigo 191.º, ambos do EMFAR, pelo que não encerra a vaga.

Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu QE, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR.

13 de Dezembro de 2005. - O Chefe da Repartição, Carlos Manuel Martins Branco, COR INF.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1456697.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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