Declaração de Rectificação 15-G/2001
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria 849-F/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 171 (suplemento), de 25 de Julho de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2.º, onde se lê «com uma área de 3,6150 ha» deve ler-se «com uma área de 3615 ha».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
