Anúncio de procedimento n.º 5780/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505311593 - Águas do Oeste, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Sistemas de Responsabilidade Empresarial
Endereço: Convento São Miguel das Gaeiras
Código postal: 2510 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: s.carvalho@aguasdooeste.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Controlo Analítico Operacional - água e água residual e Monitorização da Qualidade Ambiental dos Meios
Receptores de Efluentes Tratados pela Águas do Oeste, S.A.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Controlo Analítico Operacional - água e água residual e Monitorização da Qualidade
Ambiental dos Meios Receptores de Efluentes Tratados pela Águas do Oeste, S.A.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90000000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 41110000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º A
Designação do lote: Controlo Analítico Operacional - água e água residual
Descrição sucinta do objecto do lote: Controlo Analítico Operacional - água e água residual
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90000000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 41110000
Lote n.º B
Designação do lote: Monitorização da Qualidade Ambiental dos Meios Receptores de Efluentes Tratados pela Águas do Oeste, S.A.
Descrição sucinta do objecto do lote: Monitorização da Qualidade Ambiental dos Meios Receptores de Efluentes Tratados pela Águas do
Oeste, S.A.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área de concessão da Águas do Oeste, S.A.
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 20 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP.
O adjudicatário deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Sistemas de Responsabilidade Empresarial
Endereço desse serviço: Convento São Miguel das Gaeiras
Código postal: 2510 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: s.carvalho@aguasdooeste.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 550,00€
Transferência bancária para o NIB 0007 0233 00279190009 67 ou IBAN PT50 0007 0233 0027 9190 0096 7 BESCPTPL valor a que se acresce o IVA à taxa em vigor. O pedido de reserva do processo será acompanhado do comprovativo da transferência bancária
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
15 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos serão adoptados, os seguintes critérios: a) Para o Lote A, a comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do n.º 4.1 deste
Programa do Concurso da execução, nos últimos 10 (dez) anos de, pelo menos, 10 (dez) prestações de serviço de natureza idêntica de natureza idêntica e/ou com objectivo idêntico aos trabalhos previstos no presente concurso. b) Para o Lote B, a comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do n.º 4.1 deste
Programa do Concurso da execução, nos últimos 10 (dez) anos de, pelo menos, 2 (duas) prestações de serviço de natureza idêntica de natureza idêntica e/ou com objectivo idêntico aos trabalhos previstos no presente concurso. c) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior exercer a função de Coordenador da Prestação de
Serviços. d) Possuir a certificação de acordo com os referenciais normativos NP EN ISO 9001:2008 e NP EN ISO 14001:2004, nos termos do número 4.1, alínea g) deste Programa de Concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico total estimado do contrato é de 690.500 € (seiscentos e noventa mil e quinhentos euros), sendo de 420.500 € (quatrocentos e vinte mil e quinhentos euros) para o Lote A e 270.000 € (duzentos e setenta mil euros) para o Lote B.
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 8.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Departamento de Sistemas de Responsabilidade Empresarial
Endereço: Convento São Miguel das Gaeiras
Código postal: 2510 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: s.carvalho@aguasdooeste.com
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/12/30
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A prestação de serviços compreende 2 (dois) lotes, sendo admitidas propostas para qualquer deles ou para ambos, neste caso, submetidas também separadamente por lote.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Arménio de Figueiredo
Cargo: Administrador-Delegado
402740305