Anúncio de procedimento n.º 5771/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680019600 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: O Administrador por delegação do Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Rua 13 de Infantaria, nº19
Código postal: 2520 256
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780050
Fax: 00351 262784049
Endereço Electrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento continuado de reagentes de processo destinados à ETA de S.Domingos e ETAR de Peniche
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento continuado de reagentes de processo destinados à ETA de S.Domingos e ETAR de Peniche
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 24962000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Polihidroxiclorosulfato de Alumínio
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de 240 toneladas de Polihidroxiclorosulfato de Alumínio, > 9,5%, média basicidade
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 24312123
Lote n.º 2
Designação do lote: Carvão Activado em Pó
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de 60 toneladas de Carvão Activado em Pó
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 24954000
Lote n.º 3
Designação do lote: Hipoclorito de Sódio
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de 30 toneladas de Hipoclorito de Sódio em jerricans de 65 litros
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 24312220
Lote n.º 4
Designação do lote: Cal Viva
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de 18 toneladas de Cal Viva em pó
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 24962000
Lote n.º 5
Designação do lote: Soda Caustica
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de 50 toneladas de Soda Caustica a 30%
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 24962000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Peniche
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e do qual faz parte integrante e que constitui o anexo III do programa de concurso;
2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º, do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei nº18/2008, de 29 de Janeiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro;
3. Documentos referidos no nº4, e alínea b) do nº5 do artigo nº81º do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº278/2009 de 2 de Outubro;
4. Nos termos da alínea b) do nº 5, do artigo 81º, do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei nº18/2008, de 29 de Janeiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº278/2009 de 2 de Outubro, a lista a que se refere o Programa de concurso é a constante do anexo IX-C, da Directiva nº2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março que, para Portugal, consiste no Registo Nacional das Pessoas
Colectivas.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Peniche
Endereço desse serviço: Rua 13 de Infantaria, nº19
Código postal: 2520 256
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780050
Fax: 00351 262784049
Endereço Electrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGov, disponivel no sitio electronico www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Peniche
Endereço: Rua 13 de Infantaria, 19
Código postal: 2520 256
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780050
Fax: 00351 262784049
Endereço Electrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/12/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Serafim Silva Abrantes
Cargo: Administrador com competência delegada pelo Presidente CA
402737463
