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Declaração de Rectificação 18/2001, de 26 de Setembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 247/2001, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica do XIV Governo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 18 de Setembro de 2001.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 18/2001
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 247/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 18 de Setembro de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Nos artigos 2.º e 6.º, onde se lê «a) Ministro do Estado;» deve ler-se «a) Ministro de Estado;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Setembro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/145375.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-09-18 - Decreto-Lei 247/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica do XIV Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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