Anúncio de procedimento n.º 5596/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051070 - Município de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Municipal de Acção Social, Educação e Desporto - Departamento de Educação de
Juventude
Endereço: Campo Grande, nº 25, 9º, Bloco E
Código postal: 1749 099
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217988182
Endereço Electrónico: dej@cm-lisboa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição do serviço de transporte escolar para os alunos do 1º ciclo do ensino básico do agrupamento de escolas Marquesa de Alorna - ano lectivo 2009/2010 - Processo 62/DMSC-DA/2009
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 205999.99 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60170000
Valor: 205999.99 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade de Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 5 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Municipal dos Serviços Centrais - Divisão de Informação e Atendimento
Endereço desse serviço: Campo Grande, nº 25, Piso 0, Bloco E
Código postal: 1749 099
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217988183
Fax: 00351 217988045
Endereço Electrónico: dmsc.da.concursos@cm-lisboa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 6,80 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o artigo 14º do Programa de
Procedimento
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Endereço: Campo Grande, nº 25, Piso 0, Bloco E
Código postal: 1749 099
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217988183
Fax: 00351 217988045
Endereço Electrónico: dmsc.da.concursos@cm-lisboa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/12/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No ponto 7 onde se lê: "5 meses" deve ler-se: "nos termos da cláusula 4ª do Caderno de Encargos"
As peças do processo estão disponíveis na internet http://contratospublicos.cm-lisboa.pt mediante pedido de login e password dirigido para o endereço dmsc.da.concursos@cm-lisboa.pt
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Zulmira Maria Pires Marques
Cargo: Chefe da Divisão de Aprovisionamentos
402680114