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Anúncio de Procedimento 5583/2009, de 11 de Dezembro

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Sumário

Beneficiação do Lanço Sul da Levada dos Tornos - 2.ª Fase

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5583/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

511044496 - IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A.

Endereço: Rua dos Ferreiros, 150

Código postal: 9000 082

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291201020

Fax: 00351 291201021

Endereço Electrónico: igamadeira@iga.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Beneficiação do Lanço Sul da Levada dos Tornos - 2.ª Fase

Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada - que será baseada no projecto do dono da obra - tem por objecto a execução dos seguintes trabalhos: a) Beneficiação da Levada dos Tornos - Lanço Sul num total de 25.996 metros; b) Beneficiação da Levada do Pico dos Eiroses, canal adutor dos Tornos; c) Reforço das condições de circulação no Túnel 1; d) Fornecimento e montagem de estrutura metálica na captação da Ribeira de João Fernandes.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 4700000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45262310

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelhos do Funchal, Santa Cruz, Machico e São Vicente

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Código NUTS: PT300

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santa Cruz

Código NUTS: PT300

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Machico

Código NUTS: PT300

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: São Vicente

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 780 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o estipulado no artigo 16.º do programa de concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: IGA

- Investimentos e Gestão da Água, S.A.

Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 150

Código postal: 9000 082

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291201020

Fax: 00351 291201021

Endereço Electrónico: igamadeira@iga.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 Euros (IVA incluído)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 63 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço: 60 % b) Qualidade Técnica da Proposta: 40 %

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A.

Endereço: Rua dos Ferreiros, 150

Código postal: 9000 082

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291201020

Fax: 00351 291201021

Endereço Electrónico: igamadeira@iga.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/12/10

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Excepcionalmente os catálogos dos equipamentos poderão ser entregues em língua espanhola, inglesa e francesa.

Relativamente ao ponto 10 do presente anúncio, as propostas devem ser apresentadas até às 17H00 do dia 11 de Fevereiro de 2010, data fixada no programa de concurso e que constará no JOUE.

O Alvará de construção ou título de registo emitido pelo InCI deve conter a seguinte habilitação: 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Alberto de Faria e Pimenta de França

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

402673205

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1452165.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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