Anúncio de procedimento n.º 5582/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505849348 - TUMG - Transportes Urbanos da Marinha Grande, E.M
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: TUMG - Transportes Urbanos da Marinha Grande, E.M.
Endereço: Rua do Matadouro s/n
Código postal: 2430 257
Localidade: Marinha Grande
Telefone: 00351 244570260
Fax: 00351 244570261
Endereço Electrónico: administracao@tumg.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 17/TUMG/2009
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de transporte de alunos do 2º e 3º ciclo do ensino básico público entre o seu local de residência e os respectivos estabelecimentos de ensino; transporte entre os estabelecimentos de ensino e locais de refeição dos alunos dos Jardins de Infância e do 1º ciclo do ensino básico; transporte de alunos entre o estabelecimento de ensino e locais diversos, quando enseridos no horário e no contexto da actividade escolar.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 199900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Marinha Grande
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Marinha Grande
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 356 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II, ao Programa de Procedimentos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d), e) e i), do artigo 55º do CCP; c) Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços (da empresa, dos veículos e dos motoristas).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
TUMG - Transportes Urbanos da Marinha Grande, E.M.
Endereço desse serviço: Rua do Matadouro s/n
Código postal: 2430 257
Localidade: Marinha Grande
Telefone: 00351 244570260
Fax: 00351 244570260
Endereço Electrónico: administracao@tumg.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: TUMG - Transportes Urbanos da Marinha Grande, E.M.
Endereço: Rua do Matadouro s/n
Código postal: 2430 257
Localidade: Marinha Grande
Telefone: 00351 244570260
Fax: 00351 244570261
Endereço Electrónico: administracao@tumg.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/12/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Prazo de execução do contrato corresponde a um numero máximo de duzentos e dois dias uteis de prestação do serviço de transporte.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João António Pereira
Cargo: Administrador
402672971