Alteração ao loteamento a que se refere o processo 2983/2009-LU-ALL, sito na rua de S. Brás, da freguesia de Fafe, do concelho de Fafe, que consiste na ampliação da área do lote n.º 20, que faz parte do mesmo, e na ampliação da habitação existente para o logradouro posterior.
P.N. 2983/2009-LU-ALL (1254/PL/80)
De acordo com o despacho exarado em 2009-11-20, pelo Sr.Vice Presidente desta Câmara Municipal, decorrerá um período de discussão pública pelo prazo de 15 dias (a contar da data de publicação do presente aviso), durante o qual poderão os interessados apresentar por escrito, quaisquer reclamações, sugestões ou informações, relativamente às questões que possam ser consideradas no âmbito da respectiva Alteração ao Loteamento, conforme determina o Artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção da Lei 60/2007, de 04 de Setembro, e de acordo com o disposto no Artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção do Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro.
Sempre que necessário, poderá ser consultado o processo de loteamento, no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, às segundas-feiras das 17:30 às 19:30 horas, e às quartas-feiras, durante o período da manhã.
Paços do Concelho de Fafe, 2009-11-24. - O Vice-Presidente, Antero Barbosa.
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