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Aviso 22266/2009, de 11 de Dezembro

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Sumário

Alteração ao loteamento (lote 10) 4715/2009-Lu-ALL-Monte-Arões S. Romão

Texto do documento

Aviso 22266/2009

Alteração ao loteamento a que se refere o processo 4715/2009-LU-ALL, sito no lugar do Monte, da freguesia de Arões (St.ª Cristina), do concelho de Fafe, que consiste na alteração à mancha de implantação, para o limite posterior do lote, dos anexos previstos para o lote n.º 10.

P.N. 4715/2009-LU-ALL (8/PL/98)

De acordo com o despacho exarado em 2009-11-05, pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal, decorrerá um período de discussão pública pelo prazo de 15 dias (a contar da data de publicação do presente aviso), durante o qual poderão os interessados apresentar por escrito, quaisquer reclamações, sugestões ou informações, relativamente às questões que possam ser consideradas no âmbito da respectiva Alteração ao Loteamento, conforme determina o Artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção da Lei 60/2007, de 04 de Setembro, e de acordo com o disposto no Artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção do Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro.

Sempre que necessário, poderá ser consultado o processo de loteamento, no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, às segundas-feiras das 17:30 às 19:30 horas, e às quartas-feiras, durante o período da manhã.

Paços do Concelho de Fafe, 2009-11-24. - O Vice-Presidente, Antero Barbosa.

302628494

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1452107.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

    Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-19 - Decreto-Lei 316/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e republica-o.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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