Anúncio de procedimento n.º 5562/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502834846 - Município de Montijo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Património Compras e Concursos
Endereço: R.Dr.Manuel Neves Nunes de Almeida
Código postal: 2870 352
Localidade: Montijo
Telefone: 00351 212327600
Fax: 00351 212327667
Endereço Electrónico: dgf2@mun-montijo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância nas EB1'S do Afonsoeiro, Caneira, no Parque de Exposições da Montiagri e na Quinta do Saldanha
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância nas EB1'S do Afonsoeiro, Caneira, no Parque de Exposições da Montiagri e na Quinta do Saldanha, em conformidade com o descrito no Caderno de Encargos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 180000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79710000
Valor: 180000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Montijo
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Montijo
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Nos procedimentos de formação de quaisquer contratos o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
8.1.) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente programa, e do qual faz parte integrante;
8.2.) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º, do Decreto-Lei nº
18/2008, de 29 de Janeiro;
8.3.) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar;
8.4.) Fotocópia do Alvará que habilite o concorrente ao exercício da actividade que se propõe executar, emitido pelo Ministério da
Administração Interna (MAI) nos termos do disposto no Decreto-Lei 35/2004, de 21 de Fevereiro;
8.5.) Fotocópia da apólice de seguros de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Património Compras e Concursos
Endereço desse serviço: Rua Dr.Manuel Neves Nunes de Almeida
Código postal: 2870 352
Localidade: Montijo
Telefone: 00351 212327600
Fax: 00351 212327667
Endereço Electrónico: dgf2@mun-montijo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Montijo - Câmara Municipal de Montijo
Endereço: Rua Dr. Manuel Neves Nunes de Almeida
Código postal: 2870 352
Localidade: Montijo
Telefone: 00351 212327600
Fax: 00351 212327667
Endereço Electrónico: dgf2@mun-montijo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/12/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 180.000,00 € (cento e oitenta mil euros), com exclusão do IVA
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Amélia Macedo Antunes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Montijo
402665316
