Plano de Pormenor da Zona do Cemitério de VRSA
Discussão pública
Luís Filipe Soromenho Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, torna público, nos termos e efeitos do artigo 77.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, que decidiu dar início ao período de discussão pública, no intuito de promover uma maior informação e participação dos munícipes, nos processos de elaboração dos planos municipais de ordenamento do território a decorrer no município.
Mais se informa que o período de discussão pública é de 22 dias úteis, com início no quinto dia útil posterior à respectiva publicação no Diário da República, e que os interessados podem consultar a proposta de plano e restantes documentos, na internet no sítio da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, bem como, no Gabinete de Apoio a Projectos Estruturantes (GAPE) da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, no seguinte horário: 9:30h às 12:30h e das 14h às 16:30h.
As reclamações, observações ou sugestões sobre o conteúdo da proposta de plano, e outros documentos, deverão ser formuladas por escrito e em conformidade com o n.º 5 do artigo 77.º do RJIGT, entregues até ao final do período de discussão pública no edifício da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, na secção de expediente.
3 de Dezembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Soromenho Gomes.
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