Aviso 22168/2009, de 10 de Dezembro
Nomeação do chefe de gabinete de apoio pessoal ao presidente da Câmara
Aviso 22168/2009
Nomeação do Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente da Câmara
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara de 21 de Outubro de 2009, proferido no uso da competência prevista no n.º 3 do artigo 74.º, conjugada com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 73.º da Lei 196/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi nomeado para exercer funções de Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência, o Dr. Cristóvão Duarte Nunes Guerreiro Norte, com efeitos a partir do dia 21 de Outubro de 2009.
Faro, 18 de Novembro de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, com delegação de competências, Dr. Rogério Bacalhau Coelho.
302619146
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1451826.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
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