Aviso 22166/2009, de 10 de Dezembro
Nomeação de secretária do gabinete de apoio pessoal à vereação
Aviso 22166/2009
Nomeação de Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal à Vereação
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara de 21 de Outubro de 2009, proferido no uso da competência prevista no n.º 3 do artigo 74.º, da Lei 196/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e sob proposta da Vereadora, Teresa Alexandra Viegas Correia, foi nomeada em Comissão de Serviço, nos termos do disposto no n.º 4, do artigo 74.º, do mesmo diploma legal, para exercer funções de Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal à citada Vereadora, a Sr.ª D. Isabel Maria Borges Santos Cebola, com efeitos a partir do dia 21 de Outubro de 2009.
Faro, 18 de Novembro de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, com delegação de competências, Dr. Rogério Bacalhau Coelho.
302619495
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1451824.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
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