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Despacho (extracto) 26708/2009, de 10 de Dezembro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado referente a Lia Raquel Moreira Oliveira, na categoria de professora auxiliar

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 26708/2009

Por despacho de 22 de Dezembro de 2008, do Reitor da Universidade do Minho:

Doutora Lia Raquel Moreira Oliveira - autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de professora auxiliar do mapa de pessoal da Universidade do Minho, com efeitos a partir de 11.03.2009, com direito à remuneração correspondente ao índice 195, escalão 1 do Estatuto Remuneratório do Pessoal Docente Universitário. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório a que se refere o n.º 2 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho

Com base no parecer circunstanciado e fundamentado dos Professores Catedráticos, Doutor Paulo Maria Bastos da Silva Dias e do Doutor Elías Blanco Fernández, do Instituto de Educação e Psicologia desta Universidade, sobre o relatório de actividade científica e pedagógica desenvolvida pela Professora Auxiliar de nomeação provisória, Doutora Lia Raquel Moreira Oliveira, durante o quinquénio, o conselho científico, em sessão da sua Comissão Coordenadora de 10 de Dezembro, consideraram que satisfaz os requisitos do artigo 20.º do E.C.D.U., e na votação efectuada pelos professores catedráticos, associados e auxiliares de nomeação definitiva ali presentes deliberaram propor, por unanimidade, a sua nomeação definitiva como Professora Auxiliar desta Universidade, a partir do dia 11 de Março de 2009.

Universidade do Minho, 12 de Dezembro de 2008. - O Presidente do Conselho Científico do Instituto de Educação e Psicologia, Paulo Maria Bastos Silva Dias, (Professor Catedrático).

Universidade do Minho, 3 de Dezembro de 2009. - O Director de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.

202655289

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1451782.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-07-16 - Lei 19/80 - Assembleia da República

    Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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