Despacho (extracto) n.º 26707/2009
Por despacho de 12 de Janeiro de 2009, do Reitor da Universidade do Minho:
Doutora Maria Clara Cunha Calheiros de Carvalho - autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de professora auxiliar do mapa de pessoal da Universidade do Minho, com efeitos a partir de 19 de Fevereiro de 2009, com direito à remuneração correspondente ao índice 195, escalão 1 do Estatuto Remuneratório do Pessoal Docente Universitário. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 2 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho
O conselho científico da Escola de Direito, reunido em 18 de Dezembro de 2008, apreciando o parecer circunstanciado e fundamentado pelos Professores Catedráticos Paulo Ferreira da Cunha, em exercício efectivo de funções na Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Ángeles López Moreno, em exercício efectivo de funções na Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid, considerando a actividade científica e pedagógica desenvolvida pela Doutora Maria Clara da Cunha Calheiros de Carvalho deliberou, nominalmente, por unanimidade dos membros com direito a voto, propor a sua nomeação definitiva como Professora Auxiliar desta Universidade.
Escola de Direito da Universidade do Minho, 18 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Escola de Direito, Prof. Doutor Mário Ferreira Monte.
Universidade do Minho, 3 de Dezembro de 2009. - O Director de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.
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