Por despacho do Director-Geral do Ensino Superior, Professor Doutor António Morão Dias, de 02 de Outubro de 2009, foi determinado em cumprimento do disposto nos n.os 1 a 5 e n.º 6, do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a alteração da posição remuneratória dos trabalhadores do mapa de pessoal desta Direcção-Geral, que reuniam os requisitos legais necessários para efeitos da alteração de posicionamento remuneratório obrigatória e da alteração de posicionamento remuneratório gestionária/regra, respectivamente, com efeitos a 01 de Janeiro de 2009 ex vi do n.º 7, do art.47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
Assim, para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1, do art.37 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que se procedeu à outorga de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do n.º 3, do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, em virtude de alteração de posição remuneratória, com os seguintes trabalhadores:
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Lisboa, 11 de Novembro de 2009. - O Director-Geral, Prof. Doutor António Morão Dias.
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