Despacho 18219/2001, de 30 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 14815, de 30.08.2001
- Data: 2001-08-30
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos terrenos necessários à obra de protecção das margens da ribeira a jusante da bacia de dissipação da barragem de Odeleite.
Aviso
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